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Este é o canal oficial da Câmara Municipal de Goianésia para que você, cidadão, possa exercer sua participação ativa na gestão pública. Aqui você pode registrar manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias, além de acessar informações públicas conforme previsto na legislação vigente.
Você pode se manifestar pessoalmente no setor responsável da Câmara.
Setor: Assessoria de Comunicação
Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 73, Setor Universitário, Goianésia-GO – CEP: 76382-045
E-mail: contato@camaragoianesia.go.gov.br
Telefone: (62) 3389-7900
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00
Escolha o tipo de manifestação que deseja registrar. Todas serão tratadas com seriedade e encaminhadas ao setor responsável.
A Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito de obter dados públicos. A solicitação pode ser feita sem justificativa, informando apenas nome, contato e descrição da informação desejada.
O prazo para resposta é de até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.
Se a resposta for negativa ou insatisfatória, é possível recorrer em até 10 dias corridos. A análise do recurso será feita em 5 dias úteis, por autoridade superior.
Autoridades envolvidas: o servidor responsável analisa o pedido; a chefia imediata avalia o primeiro recurso; e o Presidente da Câmara decide em última instância.
Base legal: Lei nº 12.527/2011
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, informamos que não há documentos classificados em grau de sigilo nesta Câmara Municipal.
Da mesma forma, nenhuma informação foi desclassificada nos últimos 12 meses.
Essas informações são revisadas periodicamente e qualquer atualização será divulgada neste espaço.
Base legal: Art. 45 e 46 da Lei nº 12.527/2011